SERÁ BONITA A FESTA, PÁ?

Pelo menos 11 acordos de cooperação deverão ser rubricados no quadro da visita de Estado do Presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, a Angola, segundo revelou o embaixador do Brasil em Angola, Rafael de Mello Vidal, à saída de um encontro de trabalho com a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira. Em Angola Lula vai pensar: Que se lixem os direitos humanos, a democracia e as regras de um Estado de Direito. Há valores mais altos e, na circunstância, os que sofrem até não são brasileiros…

De acordo com o diplomata, trata-se de acordos nos domínios da agricultura, saúde, educação inclusiva, transportes, criação de pequenas e médias empresas, processamento, tratamento e transferência de dados da administração pública, bem como apoio recíproco a candidaturas em instituições internacionais.

Rafael de Mello Vidal adiantou que os presidentes João Lourenço e Lula da Silva deverão lançar, durante a visita do Estadista brasileiro, o Programa de Desenvolvimento Vale do Cunene, por ocasião do fórum económico e empresarial, sublinhando que o fórum contará com a participação de 500 empresários, dos quais cerca de 170 brasileiros integrantes da comitiva presidencial brasileira.

Rafael de Mello Vidal afirmou que sobre a mesa estarão, igualmente, questões ligadas aos domínios de defesa e paz, construção de estaleiros navais, exportação de embarcações e a formação de efectivos militares angolanos para participar de missões da ONU.

O embaixador disse estar já em preparação, no seu país, a primeira força angolana de deslocamento rápido para trabalhar em missões da ONU.

Anunciou também a pretensão do Brasil construir, nos próximos tempos, um consulado geral em Angola para atender a procura de vistos para o seu país, que cresceu 760 por cento, nos últimos três anos. O quadro actual, prosseguiu, recomenda o reforço da missão por viverem actualmente em Angola perto de 27 mil brasileiros, a maior comunidade no continente africano, seguida da África do Sul, com três mil.

Considerou que a visita do Presidente Lula da Silva servirá para renovar o acordo de parceria estratégica entre os dois países, rubricado em 2010. Na ocasião, Rafael Vidal informou que será retomado o grupo de amizade parlamentar Brasil/Angola.

A cooperação entre Angola e o Brasil começou a desenhar-se a 11 de Junho de 1980, com a assinatura do Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica.

No âmbito desse acordo, os dois países desenvolveram a cooperação bilateral nas áreas da saúde, cultura, administração pública, formação profissional, educação, meio ambiente, desporto, estatística e agricultura.

O Brasil foi o primeiro país do mundo a reconhecer uma das independências de Angola, no caso a proclamada a 11 de Novembro de 1975, pelo então Presidente António Agostinho Neto. A outra foi feita, no Huambo, por Jonas Savimbi e Holden Roberto.

DE LULA A MADURO, OBIANG E JOÃO LOURENÇO

O Presidente brasileiro, Lula da Silva, criticou a intervenção estrangeira na Venezuela e comparou a recusa da oposição venezuelana em aceitar a vitória de Nicolás Maduro com a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Nesse dia, milhares de apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não aceitaram o resultado das eleições de Outubro, em que Lula da Silva derrotou Jair Bolsonaro, invadiram e destruíram as três sedes do poder com o objectivo de derrubar o Governo.

“Nós não tivemos um ‘cidadãozinho’ aqui que quis dar golpe dia 8 de Janeiro? Tem gente que não quer aceitar o resultado eleitoral,” disse Lula em entrevista à Rádio Gaúcha, referindo-se ao chefe de Estado brasileiro.

Na entrevista, o presidente brasileiro criticou o desejo de retirar do poder alguém que foi eleito pelos venezuelanos e apontou que não é correcto que alguns países interfiram para deslegitimar um governo democraticamente estabelecido e que só terminará se Maduro for derrotado nas urnas. Na altura o Níger não estava na agenda mediática, nem se falava da destituição de João Lourenço…

“O que não está correcto é a interferência de um país dentro de outro país. O que fez o mundo tentando eleger o [Juan] Guaidó presidente da Venezuela, um cidadão que não tinha sido eleito. Se a moda pega, não tem mais garantia na democracia, não tem mais garantia no mandato das pessoas”, disse Lula.

“Quem quiser derrotar o Maduro, derrote nas próximas eleições agora. Vai ter eleições. Derrote e assuma o poder. Vamos lá fiscalizar, se não tiver uma eleição honesta a gente fala”, frisou, acrescentando ainda que o conceito de democracia “é relativo”.

Em Julho de 2010, os presidentes da Guiné-Equatorial e do Brasil, Teodoro Obiang e Lula da Silva, assinaram em Malabo um acordo para a supressão de vistos aos detentores de passaportes diplomático e de serviço, anunciaram fontes diplomáticas equato-guineenses em Malabo.

É assim mesmo. Que se lixem os direitos humanos, a democracia e as regras de um Estado de Direito. Há valores mais altos e, na circunstância, os que sofrem até não são brasileiros…

Lula da Silva assinou com o seu homólogo equato-guineense outros acordos em matéria de Defesa e formalizou a criação de uma Comissão Mista de Cooperação.

O saldo desta deslocação à Guiné-Equatorial saldou-se ainda pela assinatura de um Memorando de Entendimento no domínio da Formação e Intercâmbio de Experiências nos sectores diplomático e consular.

No comunicado conjunto distribuído à imprensa, os dois presidentes expressaram a sua disposição em salvaguardar os princípios democráticos e a vontade em cooperar na luta contra o crime organizado.

É mesmo para rir. Teodoro Obiang a falar de princípios democráticos bate aos pontos Jean-Bédel Bokassa, também conhecido como Imperador Bokassa I e Salah Edddine Ahmed Bokassa, Idi Amin Dada ou Mobutu Sese Seko.

É claro que para Lula da Silva, como aliás para todos os restantes (ir)responsáveis da CPLP, a democracia e os direitos humanos têm, talvez por força do Acordo Ortográfico, um significado diferente.

Tão diferente que, em Janeiro de 2006, a Petrobras adquiriu à empresa norte-americana Chevron um bloco para explorar petróleo na Guiné-Equatorial em águas profundas, especialidade da petrolífera brasileira. Tão diferente que a construtora Andrade Gutierrez também tem actuado no país por intermédio de sua subsidiária em Portugal.

Angola “não tem razões para deixar de reconhecer o Governo” da Venezuela, pois é “legítimo e eleito”, disse em Março de 2019 o chefe da diplomacia angolana, Manuel Augusto, que defendeu o diálogo como a única solução para a crise naquele país. O Partido Comunista Português (PCP), por exemplo, diz a mesma coisa. Lula da Silva também. Quem sai aos seus…

“Obviamente que o Estado angolano não tem razões para deixar de reconhecer o Governo da Venezuela. É um governo legítimo e eleito e é com ele que temos relações diplomáticas. No que diz respeito à crise na Venezuela, Angola pugna pelo diálogo e parece que é esta posição é a que vai prevalecer. Com as últimas informações, com os últimos sinais, tudo indica que não há outra saída se não o diálogo”, sublinhou Manuel Augusto.

O então ministro das Relações Exteriores angolano, que falava numa conferência de imprensa destinada a “lançar” a visita de Estado do Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, salientou que o apelo ao diálogo é a “vocação” de Angola, “princípio” pelo qual Luanda conta com uma embaixada venezuelana e Caracas com um consulado angolano.

E, como desde 1975, a “vocação” do MPLA (que o ministro confunde com Angola) só é para o diálogo quando lhe convém. Basta ver o que fez nos massacres do 27 de Maio de 1977 em Angola.

“Esta é uma vocação de Angola, é um princípio e, por isso, continuamos a ter aqui uma embaixada da Venezuela, devidamente representada, temos um consulado na Venezuela, devidamente representado, e estamos desejosos que o povo venezuelano, em primeira instância, possa encontrar os caminhos, através da negociação, para resolverem este problema”, afirmou.

Nesse sentido, Manuel Augusto apelou à comunidade internacional para que mantenha “um papel positivo”, apoiando o diálogo e na procura de soluções “que não tragam outros campos de batalha”.

“Um papel positivo”, na linguagem do MPLA, quer dizer cedência aos autocratas, aos cleptocratas, aos ditadores, aos demagogos. Aliás, como se vê no contexto das nações democratas, todas os bons partidos mundiais, do PCP ao Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte, do Partido Democrático da Guiné Equatorial ao MPLA, estão de acordo.

Sobre a crise venezuelana, a União Africana (UA), de que Angola faz parte, defende também o diálogo entre as partes para que se possa resolver a situação.

Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição ao Presidente Nicolás Maduro, autoproclamou-se presidente interino em 23 de Janeiro de 2019 evocando a Constituição.

Foi reconhecido como Presidente interino e apoiado por meia centena de países, incluindo Portugal, mas Maduro, que tem entre os seus aliados a Rússia, denunciou uma tentativa de golpe de Estado fomentada pelos Estados Unidos.